Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta segunda-feira (2) manter a derrubada do X/Twitter em todo o território nacional. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram por chancelar a medida determinada pelo relator Alexandre de Moraes.
Zanin externou que acompanhava o posicionamento de Moraes sobre o caso em um voto curto, anotando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Dino, por sua vez, deu recados diretos ao bilionário Elon Musk, mencionando questões de poder econômico, além do que ele chamou de “tamanho da conta bancária”, afirmando que esses fatores não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis.
Em concordância, Cármen Lúcia sustentou um ponto de descumprimento reiterado e infundado das leis brasileiras e, por isso, segundo ela, a empresa receber “a resposta judicial coerente”. Segundo a ministra, a derrubada do X/Twitter foi tomada por uma medida “grave, séria e que se fez necessária”.
”Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre”, emendou a magistrada.
Já o ministro Luiz Fux fez ressalvas ao acompanhar Moraes. Anotou que a decisão do colega não pode atingir pessoas e empresas ”indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões com racismo, facismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O ponto de Fux está ligado a um segundo eixo da decisão de Moraes: o que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão, co o uso de subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para seguir usando o X.
Na prática, o referendo da Primeira Turma valida que a medida, antes monocrática, agora é amparada pela Corte. O movimento da Corte, de certa forma, também recai sobre os esforços para tentar diminuir foco sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Por Conexão Política
