As características deste território e a história da disputa.
O governo de Nicolás Maduro realizou um referendo para “reafirmar” os seus direitos sobre o território de Essequibo, que está em disputa com a Guiana desde o final do século XIX.
Na consulta popular, que ocorreu no dia 3 de dezembro, a Venezuela perguntou aos seus cidadãos se desejam anexar a Guiana Essequibo e conceder às pessoas que ali vivem a cidadania do país. Segundo autoridades do país, o referendo teve 95% de aprovação.
A Venezuela alega que o território lhe foi tirado em 1899 na sentença arbitral de Paris, que qualificou como sem efeito denúncia de irregularidades em procedimento de 1962 perante a ONU.
Por sua vez, a Guiana rejeitou este referendo e solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que emita uma ordem de emergência contra o resultado da consulta popular, uma vez que, defende, o território que lhe pertence.
Dados básicos
- O território reivindicado pela Venezuela é de cerca de 160 mil km2.
- A população estimada de Essequibo é de 125 mil habitantes, dos mais de 791 mil habitantes da Guiana.
- Atuais líderes políticos dos partidos em disputa: Nicolás Maduro (Venezuela) e Irfaan Alí (Guiana).
- Guiana controla a área reivindicada pela Venezuela desde 1966, quando alcançou a independência do Reino Unido, que representa aproximadamente dois terços de seu território
- Idioma: O inglês é falado na área reivindicada, sendo este um dos poucos territórios da América do Sul com esse idioma oficial, além das Malvinas-Falklands. Enquanto isso, o espanhol é falado na Venezuela, como em grande parte da região.
O que há na área disputada?
A área reivindicada pela Venezuela, marcada nos mapas do país com listras diagonais, está localizada a oeste do rio Essequibo, que fica na Guiana.
Embora seja um território maioritariamente constituído por uma selva praticamente impenetrável, é ao mesmo tempo próspero e rico em recursos naturais e minerais, com uma flora e fauna variadas.
Em 2015, a ExxonMobil divulgou ter encontrado petróleo na costa da Guiana.
A área tem potencial agrícola e também possui reservas de diamantes, ouro e bauxita.
Marcos históricos:
1810 –– A Venezuela declara sua independência da Espanha no território que em 1777 correspondia à Capitania Geral da Venezuela. Essa declaração incluía a área que chegava à margem esquerda do rio Essequibo.
1814 –– Em plena guerra de independência, os britânicos tomam posse das colônias de Demerara, Berbice e Essequibo, que, em 1831, passaram a fazer parte do que foi chamado de Guiana Inglesa, território a leste do rio Essequibo.
1840 –– Como o limite ocidental da Guiana Inglesa não estava definido, o Reino Unido encarregou Robert Shomburgk, explorador alemão, que anos antes havia realizado estudos botânicos na área, de traçar um mapa com os limites entre aquela Guiana Inglesa e seus vizinhos, incluindo a Venezuela. O resultado ainda hoje é conhecido como Linha Shomburgk, que localiza a fronteira da Venezuela na foz do rio Orinoco. Em 1841, a Venezuela reagiu afirmando que lhe foram tirados seus territórios localizados a oeste de Essequibo.
1850 –– O Reino Unido e a Venezuela concordaram que a área disputada não seria ocupada e a definiram como território disputado.
1897 –– Com a mediação dos Estados Unidos, a Venezuela e o Reino Unido concordaram em respeitar o resultado de uma arbitragem internacional com a participação da Inglaterra, da Rússia e dos Estados Unidos, este último representando a Venezuela.
1899 –– A sentença arbitral de Paris concede à Grã-Bretanha a soberania sobre toda a área em disputa e deixa à Venezuela uma porção de terra ao sul e a foz do rio Orinoco.
1962 –– A Venezuela denunciou perante a Organização das Nações Unidas que havia vícios no procedimento de arbitragem e deixou claro que considerava a decisão da sentença nula e sem efeito. A nação argumenta que uma carta póstuma de um dos árbitros americanos evidenciou, o que ele afirma sido, um suposto compromisso entre o presidente russo no tribunal e os representantes britânicos para alcançar uma decisão unânime contrária a Caracas.
1966 –– É assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Nesse mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e iniciaram-se negociações diretas entre os dois países sobre a disputa territorial.
1970 –– Por iniciativa do Primeiro Ministro de Trinidad e Tobago, Eric Williams, Venezuela, Guiana e Reino Unido aprovaram em 18 de junho o Protocolo de Porto Espanha, que estabeleceu um prazo de 12 anos.
1986 –– As partes recorreram novamente à ONU para desbloquear a disputa e chegar a acordo sobre a nomeação de um mediador. A partir desse momento foram nomeados três oficiantes. O último deles, Norman Girvan, morreu em 2014 sem ter conseguido soluções para a disputa territorial. Também não houve novos pedidos das partes na ONU para nomear um novo mediador.
2015 –– A ExxonMobil descobriu petróleo na área reivindicada pela Venezuela.
2018 –– A Guiana processou a Venezuela perante o Tribunal Internacional de Justiça por essa instância para confirmar a validade da sentença arbitral de Paris de 1899.
2020 –– Em dezembro, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que tinha jurisdição para julgar o caso, algo que a Venezuela não reconhece.
2021 –– O governo da Venezuela emitiu uma declaração reafirmando o domínio sobre o Essequibo. A Guiana reagiu a tal declaração considerando-a uma ameaça à sua soberania e integridade territorial.
2023 –– Em setembro, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou seus cidadãos para um referendo sobre Essequibo.
2023 –– Em outubro, a Guiana solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça a suspensão do referendo promovido pela Venezuela.
2023 –– Em 15 de novembro de 2023, a Venezuela apresentou seus argumentos perante o tribunal internacional sobre a realização do referendo. A vice-presidente Delcy Rodríguez defendeu o direito do seu país de “consultar-se e ouvir-se” e denunciou que a Guiana concedeu concessões de petróleo e gás na área disputada.
2023 –– Em 3 de dezembro, a Venezuela realizou um referendo com 5 perguntas. Segundo o governo venezuelano, 95% votaram favoráveis à anexação.
