Com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. A MP teve aprovação apesar da dificuldade de articulação do governo no Congresso e da ausência de acordo entre os partidos sobre o tema. Deputados ainda avaliam destaques. O texto que definiu a estrutura do executivo federal vale até esta quinta-feira; seis MPs ainda perdem a validade no mesmo dia.
O texto levou à perda de atribuição ao Ministério do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Povos Indígenas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com ministros fora da agenda no Palácio da Alvorada e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de ajustar as expectativas sobre a votação.
O texto foi modificado após a oposição do governo em uma comissão mista para analisar o assunto. Com isso, o relatório elaborado pelo deputado Escaldo Boljes (MDB-AL) foi votado na íntegra, esvaziando o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas.
O diretor da bancada governista não fez alterações para recriar o texto original porque não havia tempo para negociar as alterações. A aposta de que esses legisladores irão reequipar ministérios fracos está começando a cair sob o poder de veto do presidente.
Outras MPs que vencem nesta quinta-feira (1º):
• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e
• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
