Decreto criando o grupo de trabalho foi publicado nesta segunda-feira (1º)
Criação dos dois grupos de trabalho foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’, nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho. Propostas serão analisadas posteriormente por Lula e ministros.
A finalidade, segundo o decreto, é “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.
Com quinze representantes do governo federal, quinze dos trabalhadores e quinze dos empregadores. Haverá também representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Trabalho por aplicativos
O grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão:
- prestação de serviços
- transporte de bens
- transporte de pessoas
- outras atividades
O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ficará responsável por elaborar o cronograma das reuniões e receberá o relatório do grupo quando estiver finalizado.
Lula e Marinho afirmam desde o início do governo que é preciso assegurar direitos para os trabalhadores por aplicativos.
